Em um movimento regressivo, o parlamento húngaro aprovou uma lei que proíbe eventos do Orgulho e permite que as autoridades usem software de reconhecimento facial para identificar os participantes.
A lei, que foi aprovada com 136 votos a favor e 27 contra, é a mais recente de uma série de medidas tomadas pelo governo de direita do primeiro-ministro Viktor Orbán para reprimir a comunidade LGBTQ+ do país.
A lei altera a lei húngara de reunião para tornar um crime realizar ou comparecer a eventos que violem a controversa legislação de “proteção à criança” da Hungria. Essa lei proíbe a “exibição ou promoção” da homossexualidade para menores de 18 anos. Comparecer a um evento proibido acarretará multas de até 200.000 forints húngaros (US$ 546), que o Estado deve encaminhar para a “proteção da criança”.
A nova lei foi recebida com indignação por grupos de direitos humanos e políticos da oposição. Os organizadores do Budapest Pride chamaram a lei de “fascista” e prometeram lutar por “a liberdade de todos os húngaros de se manifestarem”. Os parlamentares da oposição reagiram gritando, acendendo sinalizadores e tocando o antigo hino da União Soviética enquanto a votação acontecia.
A nova lei é a medida mais recente de uma série de ataques contra a comunidade LGBTQ+ na Hungria. Em 2021, o governo aprovou uma lei que proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo e adoção por casais do mesmo sexo. O governo também emendou a constituição para definir casamento como entre um homem e uma mulher.
A repressão do governo húngaro à comunidade LGBTQ+ foi condenada por grupos de direitos humanos e governos estrangeiros. A União Europeia iniciou uma ação legal contra a Hungria sobre as leis anti-LGBTQ+ do país.
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